Termos de Uso e Políticas da Plataforma

1. Aceite dos Termos

Ao realizar cadastro e utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Natureza da Plataforma

A plataforma é um marketplace digital de intermediação de negociações entre compradores e vendedores de equipamentos hospitalares.

• Não fabrica produtos
• Não comercializa diretamente
• Não armazena produtos
• Não realiza entregas

Sua função limita-se à intermediação tecnológica da negociação entre as partes.

3. Cadastro

O usuário declara que:

• Fornecerá informações verdadeiras
• Possui capacidade legal para contratar
• É responsável pela veracidade dos dados informados

A plataforma poderá solicitar documentos, validação de identidade e validação empresarial.

4. Negociação dentro da Plataforma

Toda negociação deverá ocorrer exclusivamente dentro do sistema da plataforma.

• É proibido transferir negociação para fora da plataforma
• É proibido compartilhar telefone, e-mail ou redes sociais antes da conclusão da venda
• É proibido utilizar o chat para atividades alheias à negociação

5. Chat Monitorado

Todas as comunicações realizadas através do chat poderão ser:

• Registradas
• Analisadas
• Utilizadas como prova em disputas

A plataforma poderá bloquear mensagens ou usuários que violem as regras.

6. Liberação de Contato

Os dados de contato entre comprador e vendedor somente serão liberados após conclusão da transação dentro da plataforma.

• Cancelamento da negociação
• Bloqueio da conta
• Aplicação de multa contratual

7. Comissão da Plataforma

A plataforma cobra comissão de intermediação sobre cada transação realizada.

• Custos de processamento de pagamento
• Taxas operacionais
• Encargos financeiros

8. Retenção de Pagamento

Os valores pagos pelo comprador poderão permanecer retidos em conta de custódia até:

• Confirmação da entrega
• Prazo de segurança da plataforma
• Inexistência de disputa

9. Cancelamentos e Penalidades

Em caso de cancelamento ou descumprimento da negociação, poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor da transação.

• Desistência injustificada
• Tentativa de negociação fora da plataforma
• Fraude ou tentativa de fraude

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Qualidade dos produtos
• Funcionamento dos equipamentos
• Vícios ou defeitos
• Legalidade dos produtos
• Atrasos de entrega
• Garantias oferecidas

11. Suspensão de Conta

A plataforma poderá suspender ou excluir contas em casos de:

• Suspeita de fraude
• Violação dos termos
• Risco jurídico ou financeiro
• Denúncias de usuários

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa administradora da plataforma para resolução de eventuais conflitos.

Política de Intermediação e Pagamento

A plataforma atua como intermediadora de pagamentos e negociações.

• Retenção temporária de valores
• Liberação após confirmação da entrega
• Análise de risco
• Bloqueio preventivo

Termo de Responsabilidade do Vendedor

• Possui autorização para venda
• Produtos possuem origem lícita
• Informações são verdadeiras
• Equipamentos atendem às exigências legais

O vendedor assume total responsabilidade pela qualidade, funcionamento, autenticidade, garantia e entrega dos produtos.

Termo de Compra do Comprador

• O comprador analisou as informações do produto
• Compreende que a plataforma apenas intermedeia a negociação
• Assume responsabilidade por avaliar o produto antes da compra

Política Antifraude

A plataforma poderá utilizar sistemas de monitoramento para identificar:

• Fraudes
• Manipulação de negociação
• Tentativa de evasão de comissão
• Uso de dados falsos

Política de Privacidade (LGPD)

A plataforma coleta e utiliza dados pessoais para:

• Cadastro de usuários
• Processamento de transações
• Prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais

O usuário poderá solicitar correção ou exclusão de dados quando aplicável.